Tributação de Encomendas Internacionais

Quem compra em sites internacionais como AliExpress, Shein, Amazon ou Shopee precisa entender os impostos que podem incidir sobre a encomenda ao chegar ao Brasil. A tributaão de importações foi reformulada nos últimos anos, especialmente após a criação do programa Remessa Conforme, e muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre quanto vão pagar e como funciona a cobrança.

Neste artigo, explicamos de forma clara e detalhada cada imposto que incide sobre compras internacionais, como calcular o valor total que você vai pagar e quais são as formas corretas de quitar essas obrigações.

Quais impostos incidem sobre compras internacionais?

Ao importar produtos para uso pessoal, existem basicamente dois tributos que podem ser cobrados: o Imposto de Importação (II) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota de cada um depende de fatores como o valor da compra e se a plataforma onde você comprou faz parte do programa Remessa Conforme.

Imposto de Importação (II)

O Imposto de Importação é um tributo federal cobrado sobre mercadorias que entram no Brasil vindas do exterior. A alíquota varia conforme a situação da compra:

• Compras em plataformas do Remessa Conforme com valor até US$ 50: a alíquota do Imposto de Importação é de 20% sobre o valor aduaneiro da mercadoria (que inclui o preço do produto, frete e seguro).
• Compras acima de US$ 50 (até US$ 3.000): independentemente de a plataforma participar do Remessa Conforme, a alíquota é de 60% sobre o valor aduaneiro, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor final do imposto.
• Compras fora do Remessa Conforme (qualquer valor até US$ 3.000): a alíquota é de 60% sobre o valor aduaneiro, também com a dedução de US$ 20.

ICMS

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. Para importações por pessoa física, foi padronizada uma alíquota de 17% em todos os estados brasileiros. Esse imposto é calculado "por dentro", ou seja, ele integra sua própria base de cálculo, o que na prática faz com que o percentual efetivo seja um pouco maior do que os 17% nominais.

O ICMS incide sobre todas as compras internacionais que chegam ao Brasil, independentemente do valor ou da participação da plataforma no Remessa Conforme.

Como calcular o valor total dos impostos

Vamos usar um exemplo prático para entender o cálculo. Suponha que você comprou um produto de US$ 40 em uma plataforma participante do Remessa Conforme, com frete de US$ 5. O valor aduaneiro total é US$ 45.

Primeiro, converta para reais utilizando a cotação do dólar no momento do registro da Declaração de Importação de Remessas (DIR). Vamos supor que a cotação seja R$ 5,00. Portanto, o valor aduaneiro em reais seria R$ 225,00.

Neste exemplo, sobre uma compra de R$ 225,00, o consumidor pagaria aproximadamente R$ 100,30 em impostos, totalizando R$ 325,30. Isso representa cerca de 44,6% sobre o valor da mercadoria.

O limite de US$ 50 e a isenção do Imposto de Importação

É importante destacar que a isenço parcial (alíquota reduzida de 20% em vez de 60%) se aplica apenas a compras feitas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme. Se você comprar em um site que não faz parte do programa, mesmo que o valor seja inferior a US$ 50, a alíquota de 60% pode ser aplicada.

Além disso, o limite de US$ 50 considera o valor total da compra, incluindo o preço do produto, o frete internacional e o seguro. Portanto, se o produto custa US$ 48, mas o frete é US$ 5, o valor aduaneiro total será US$ 53 e a alíquota de 60% será aplicada.

Medicamentos importados por pessoa física

Medicamentos adquiridos por pessoa física e destinados a uso pessoal possuem isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 10.000, desde que acompanhados de receita médica e respeitadas as normas da Anvisa. Essa é uma exceção específica prevista na legislação.

Como pagar os impostos de importação

Existem duas formas principais de pagar os tributos sobre encomendas internacionais:

1. Portal Minhas Importações dos Correios

Se sua encomenda veio pelos Correios, o pagamento é feito pelo portal "Minhas Importações" no site oficial dos Correios (correios.com.br). Você pode acessar com sua conta Gov.br, localizar a encomenda pelo código de rastreamento e pagar o boleto gerado pelo sistema. O pagamento também pode ser feito pelo app dos Correios.

2. Plataformas do Remessa Conforme

Nas plataformas participantes do Remessa Conforme (como Shopee, Shein e AliExpress), os impostos são calculados e cobrados no momento da compra. Isso significa que, ao finalizar o pedido, você já paga o valor total com os tributos incluídos. A encomenda chega sem necessidade de pagamento adicional na alfândega, tornando o processo mais ágil.

Cuidados importantes

Golpistas frequentemente se aproveitam da complexidade da tributação para aplicar fraudes. Mensagens de SMS informando "taxa de importação pendente" com links para pagamento so quase sempre golpe. Os Correios e a Receita Federal não enviam cobranças por SMS com links de pagamento.

Se você receber alguma notificação sobre tributação da sua encomenda, sempre verifique diretamente no site oficial dos Correios ou da Receita Federal. Nunca clique em links recebidos por mensagem de texto ou e-mail suspeito.